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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSIDERAÇÕES


 ANTÔNIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
Juiz de direito em São Paulo. Criador do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com)

    Têm-se falado muito em desenvolvimento sustentável, mas pouco  encontramos sobre o tema explicando do que se trata realmente, como surgiu, quais seus objetivos, formas de implementação etc. É o que tentaremos discorrer.
    A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas conseqüências,   originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguir formulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Resultado disto foram os estudos do Clube de Roma, liderado por Dennis L. Meadows, culminado com a publicação do livro “Limites de crescimento” (The limits to growth), que fez um diagnóstico dos recursos terrestres concluindo que a degradação ambiental é resultado principalmente do descontrolado crescimento populacional e suas conseqüentes exigências sobre os recursos da terra, e que se não houver uma estabilidade populacional, econômica e ecológica os recursos naturais que são limitados serão extintos e com eles a população humana. Estes estudos lançaram subsídios para a idéia de se desenvolver mas preservando.
    Em conseqüência dos citados e outros neste sentido, a ONU criou em 1983 a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a qual foi presidida por Gro Harlem Brundtland primeira ministra da Noruega (que ficou conhecida como Comissão Brundtland) e tinha os seguintes objetivos: reexaminar as questões críticas relativas ao meio ambiente, e reformular propostas realísticas para aborda-las; propor novas formas de cooperação internacional nesse campo de modo a orientar as políticas e ações no sentido das mudanças necessárias, e dar a indivíduos, organizações voluntárias, empresas, institutos e governos uma compreensão maior desses problemas, incentivando-os a uma atuação mais firme (Nosso futuro comum. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2ª edição 1991).
    Os trabalhos foram concluídos em 1987, com a apresentação de um diagnóstico dos problemas globais ambientais. A Comissão propôs que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental, surgindo assim uma nova forma denominada desenvolvimento sustentável, que recebeu a seguinte definição: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades dos presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades ” .
    Em 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, onde esta nova forma de desenvolvimento foi amplamente aceita e difundida, passando a ser o objetivo da Agenda 21, editada na oportunidade, bem como um modelo perseguido pela grande maioria dos países do globo. Já, as diretrizes principais para se alcançar o desenvolvimento sustentável estão na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland) e na Agenda 21.
    Quanto as recomendações para um efetivo desenvolvimento sustentável, podemos dizer que o relatório Brundtland apresentou uma lista geral de medidas que os Estados deveriam tomar, que são as seguintes: limitação do crescimento populacional; garantia de alimentação a longo prazo; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; as necessidades básicas devem ser satisfeitas.
    Assim, podemos elencar em suma as seguintes recomendações: a - em nível internacional (política externa): criação de um clima de cooperação e solidariedade internacionais com efetivas ações; criação de um ambiente econômico dinâmico e propício as nova políticas ambientais; apoio recíproco entre comércio e meio ambiente; estimular políticas macroeconômicas mais favoráveis ao meio ambiente. b- Em nível nacional (política interna):  desenvolver uma adequada educação ambiental nas escolas públicas e privadas do país;  estabelecer um plano nacional e mesmo internacional de intercâmbio de conhecimentos técnicos específicos na área ambiental;  fortalecer as instituições públicas que tem o poder-dever de fiscalizar a preservação do meio ambiente;  rever a legislação, adequando-a à nova realidade e aos anseios mundiais de preservação ambiental;  desenvolver amplos estudos dos recursos naturais existentes, instituindo parques e reservas ecológicas, conservando e dando meios aos já existentes, fortalecendo suas condições de sustento; estimular os meios de comunicação no sentido de divulgação de matérias ambientais ou correlatas; direcionar o desenvolvimento industrial mediante incentivos fiscais, propiciando a criação de pólos industriais em áreas de menos impacto ambiental possível;   desenvolver uma educação sexual adequada aos parâmetros atuais de ocupação demográfica;  incentivar práticas agrícolas que preservem o meio ambiente, fornecendo condições especiais de financiamento e escoamento dos produtos, criando simultaneamente órgãos fiscalizadores efetivos e atuantes para a realização dos projetos, evitando assim desvio de finalidade.  a utilizar na agricultura do sistema de rodízio de áreas pré-determinadas, evitando o esgotamento da terra e a desertificação; elaborar planos nacionais de ocupação territorial para as comunidades marginalizadas e carentes, observando as regras básicas de preservação;  estudar e refazer a política indigenista para que os "povos da floresta" possam viver em seus ambientes naturais, sem que sejam afetados ou desrespeitados em sua dignidade, bem como respeitada a sua cultura; desenvolver o turismo ecológico com visitas monitoradas às áreas naturais, incentivando a atividade privada na criação de projetos conservacionistas neste sentido; diminuir gradativamente as agressões dos agentes poluidores ao meio ambiente, mediante estudos técnicos e específicos, utilizando a mais modernas tecnologias; incentivar no meio social a criação de sociedades não governamentais de proteção ambiental(ONGs), com incentivos fiscais.
     Essas são algumas das providências que se sugere na tentativa de se desenvolver uma sociedade mais saudável e garantida em seu futuro, cabendo a cada um de nós dar sua contribuição para que isso ocorra, já que o futuro da humanidade depende da criação de uma nova sociedade; de uma nova filosofia de vida, sem a qual a raça humana estará fadada a sucumbir.
    Dessa forma, podemos concluir que para que se consiga o desenvolvimento sustentável é necessário conjugar esforços de toda a sociedade, sem a exclusão de qualquer de seus segmentos, discutindo-se temas importantes como: explosão demográfica, controle da natalidade, desenvolvimento industrial e depredação, nova política educacional etc.
    É verdade que temos visto desenvolver programas, projetos e trabalhos no sentido de se atingir o desenvolvimento sustentável, mas a grande maioria trata-se de empreendimentos da iniciativa privada que acabam sendo isoladas, ante a inércia do grande potencial que temos para executar ações neste sentido. Por outro lado, muitos países, entre eles o Brasil não cumpriram oficialmente os compromissos assumidos na referida Convenção mundial, principalmente no que tange a Agenda 21, pois nem ao menos criou efetivamente a sua Agenda 21. É verdade que alguns municípios editaram sua agenda 21 local, como os de: São Paulo, Porto Alegre, Santos e Angra dos Reis, mas é muito pouco se levarmos em conta que temos cerca de 5.000 municípios. As agendas 21 regionais então, praticamente não existem.
    O desenvolvimento sustentável deve-se constituir em um objetivo planetário, um objetivo de toda a humanidade para que possa ser alcançado. Os povos devem se unir por esta causa e em parceria combater os problemas ambientais com soluções imaginativas e eficientes. Ainda estamos longe de se cumprir efetivamente os compromissos assumidos por nosso país na Rio-92, mas as tentativas começam a aparecer, o que é um bom sinal; porém, devemos tomar concomitantemente providências urgentes no sentido de  desenvolver em todos os cidadãos do mundo uma consciência ecológica, alicerçada na ética ambiental, tudo voltado para a efetiva e concreta criação de uma sociedade moderna.
    Por sua vez, o Poder Público brasileiro em todas as suas esferas de competência deve tomar as rédeas e gerenciar programas e projetos oficiais realmente condizentes com as determinações mundiais ambientais, levando as diretrizes à sociedade, conclamando ainda a cooperação e parceria das entidades sociais e do setor privado em geral, neste em destaque as indústrias. Só assim todos poderão ter a oportunidade de participar neste processo e fortalecer as esperanças de que o desenvolvimento sustentável é possível.
 
    Bibliografia recomendada:
    - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1991. Nosso futuro comum.  Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2ª edição).
     - CAVALCANTI, Clóvis (org). 1995. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. Cortez Editora.
    -  MEADOWS, Dennis L., MEADOWS, Donella H., RANDERS, J. & BEHRENS, William W. 1972. Limites do crescimento- um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo, Ed. Perspectiva.

    Obs.: Artigo já publicado em Revista Meio Ambiente Industrial-SP, jan.fev.2001 etc.

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Texto: Antonio Silveira R. dos Santos

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